Direito a Saude
Acesso a tratamento, negativa de plano de saude, fornecimento de medicamento e SUS.
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Tribunal Obriga Estado a Custear Cirurgias Robóticas Incorporadas ao SUS: Direito Fundamental à Saúde Prevalece Sobre Restrições Orçamentárias
Tribunal brasileiro recentemente determinou que o Estado tem obrigação legal de custear procedimentos cirúrgicos robóticos quando o equipamento…