direito de arrependimento
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Compra online com defeito: como a jurisprudência do STJ protege seu direito de devolução
A Justiça brasileira consolidou, via jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma proteção significativa ao consumidor que…
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Cancelamento de Contrato e Restituição de Valores: Direitos do Consumidor em Decisões do STJ
Consumidores brasileiros contratam diariamente serviços de internet, TV a cabo, academias, seguros e plataformas de streaming, muitas vezes…
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Direito de Arrependimento em Compras: Como Recuperar seu Dinheiro (e Indenização se Necessário)
Você comprou uma blusa de frio pela internet, mas quando recebeu achou que não era o que esperava.…
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Compra Online com Direito de Arrependimento: O que Mudou com a Jurisprudência Recente do STF
Quando você compra um produto pela internet e se arrepende, qual é realmente seu direito de devolvê-lo sem…
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Cancelamento de Passagem Aérea: TJDFT Reafirma Direito ao Reembolso Integral e Limita Aplicação de Resoluções ANAC
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio de sua 6ª Turma Cível,…
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Direito de Arrependimento em Passagens Aéreas: O que a Lei Garante ao Consumidor
O consumidor que compra passagem aérea pela internet tem direito de desistir da compra e receber o valor…