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STF redefiniu responsabilidade civil de plataformas digitais: o que muda com a nova tese sobre Marco Civil

O Supremo Tribunal Federal concluiu em junho de 2026 um julgamento que redefine as obrigações de responsabilidade civil…

27/07/2026

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STF redefiniu responsabilidade civil de plataformas digitais: o que muda com a nova tese sobre Marco Civil