e-commerce
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Compra online com defeito: como a jurisprudência do STJ protege seu direito de devolução
A Justiça brasileira consolidou, via jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma proteção significativa ao consumidor que…
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Quem Paga a Fraude no E-commerce? STJ Define Responsabilidade da Plataforma
Uma compra online parecia simples: um consumidor inseriu seus dados, cartão foi debitado, mas o produto nunca chegou.…
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Responsabilidade Solidária do Marketplace: O que Muda Após Decisão do STJ sobre Plataformas de E-commerce
Em decisão paradigmática que ecoa pelo mercado digital brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de…
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Lei 14.181/2021 e a Nova Proteção ao Consumidor em Plataformas de E-commerce: O Fim das Práticas Abusivas
A promulgação da Lei 14.181, em 27 de julho de 2021, marcou um antes e depois na proteção…
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Plataforma de E-commerce é Obrigada a Restituir Valor Imediato em Caso de Produto Defeituoso
A jurisprudência consolidada dos tribunais superiores brasileiros vem consolidando a tese de que as plataformas de e-commerce respondem…
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Compra Online com Direito de Arrependimento: O que Mudou com a Jurisprudência Recente do STF
Quando você compra um produto pela internet e se arrepende, qual é realmente seu direito de devolvê-lo sem…
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Atraso na Entrega Online Gera Dano Moral: Jurisprudência Recente do TJMG e TJSP
Uma consumidora mineira compra um eletrodoméstico em loja virtual. A data de entrega passa. Semanas se vão. Ela…
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Compra Online Sem Reembolso Gera Indenização: Como o TJMG Protege o Direito de Arrependimento
Uma decisão recente da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condena uma fabricante…
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Fraude em Compra pela Internet: Quem Responde por Chargeback e Seus Direitos
Você recebe a notícia: sua compra online foi bloqueada por fraude. O lojista diz que foi vítima, que…
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Direito de Arrependimento em Vendas Online: Decisão do TJMG Reforça Proteção do Consumidor
Em decisão publicada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em janeiro de 2025,…