fgts
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Rescisão Contratual Sem Justa Causa: O Direito ao Aviso Prévio e Demais Verbas Rescisórias
Um trabalhador recebe a notícia de que está desligado da empresa. Não houve advertência prévia, não cometeu falta…
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Pejotização e Caracterização Encoberta de Vínculo de Emprego: Direitos do Trabalhador Fraudulento
A prática conhecida como “pejotização” — quando uma empresa contrata um trabalhador através de sua própria pessoa jurídica…
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Direito à Terceirização Controlada: Como o STJ Protege Trabalhadores Contra Fraude Empregatícia
A terceirização de atividades-fim — prática em que empresa contrata outra para exercer o núcleo de sua operação…
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Rescisão contratual sem justa causa: quanto você tem direito a receber
Quando uma empresa encerra seu contrato de trabalho sem justa causa, você não recebe apenas o último salário.…
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Rescisão Indireta por Falta de EPI: Direitos do Trabalhador e Indenizações
A rescisão indireta do contrato de trabalho por falta de disponibilização de equipamento de proteção individual (EPI) representa…
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Terceirização Irregular e Direito à Indenização: Como Trabalhadores Ganham Ações Contra Tomadoras de Serviço
Um centro de distribuição de e-commerce contratava operadores logísticos por meio de uma empresa terceirizada. Após três anos…
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Rescisão Indireta: Quando o Trabalhador Pode Sair Sem Perder Direitos
Um operário trabalha há 8 anos na mesma construtora. Em junho, o patrão deixa de pagar salário —…
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Reforma do FGTS e Direito ao Saque por Desemprego: Quem Tem Direito Agora
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma proteção social que gera confusão permanente entre…
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Trabalho Intermitente e Direitos do Trabalhador: O que Muda na Reforma Trabalhista
A contratação de trabalhadores por demanda vem crescendo exponencialmente no Brasil, especialmente com o surgimento de plataformas de…
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Vínculo Empregatício Encoberto: Quando a Empresa Nega a Contratação Formal Mas a Lei Reconhece Seus Direitos
Um dos cenários mais injustos no mercado de trabalho brasileiro é quando uma empresa oferece trabalho contínuo, sob…