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Direitos do Consumidor em Compras Online: O Que Muda Com as Novas Regulações
O comércio eletrônico no Brasil cresceu exponencialmente na última década, transformando a forma como brasileiros compram bens e…
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Responsabilidade do Marketplace por Produtos Falsificados: o que diz a jurisprudência
A venda de produtos falsificados em plataformas de marketplace tornou-se um dos principais conflitos entre consumidor, plataforma e…
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Responsabilidade Solidária do Marketplace: O que Muda Após Decisão do STJ sobre Plataformas de E-commerce
Em decisão paradigmática que ecoa pelo mercado digital brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de…
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Plataforma de E-commerce é Obrigada a Restituir Valor Imediato em Caso de Produto Defeituoso
A jurisprudência consolidada dos tribunais superiores brasileiros vem consolidando a tese de que as plataformas de e-commerce respondem…