passagem aérea
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Cancelamento de Passagem Aérea: TJDFT Reafirma Direito ao Reembolso Integral e Limita Aplicação de Resoluções ANAC
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio de sua 6ª Turma Cível,…
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STJ Proíbe Cancelamento Automático de Passagem: 7 Dias para Desistir e Receber o Reembolso
Uma companhia aérea oferecia essa jogada há anos: você comprava uma passagem de ida e volta online, mas…
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Direito de Arrependimento em Passagens Aéreas: O que a Lei Garante ao Consumidor
O consumidor que compra passagem aérea pela internet tem direito de desistir da compra e receber o valor…
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Reembolso de Passagem Aérea: Conheça Seus Direitos Segundo a ANAC e o CDC
Comprar uma passagem aérea é um ato simples, mas seus efeitos legais são complexos. No Brasil, quem adquire…
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Direito de Arrependimento em Passagens Aéreas: Como o STJ Garante Reembolso em Sete Dias
O Superior Tribunal de Justiça consolidou, em decisão recente de 2026, o entendimento de que consumidores possuem o…
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Devolução Integral de Passagem Aérea: O que a Jurisprudência Recente diz sobre seu Direito de Arrependimento
Em decisão proferida em 30 de junho de 2026, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do…