pejotização
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Pejotização e Caracterização Encoberta de Vínculo de Emprego: Direitos do Trabalhador Fraudulento
A prática conhecida como “pejotização” — quando uma empresa contrata um trabalhador através de sua própria pessoa jurídica…
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TJMG condena empresa por fingir terceirização e obrigar prestador a trabalhar como empregado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação de empresa que disfarçava relação de emprego sob…
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Pejotização e Fraude: STF Suspende 50 Mil Ações e Define Novo Critério em 2026
Desde abril de 2025, cerca de 50 mil processos que discutem pejotização — a contratação fraudulenta de trabalhadores…