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STF redefiniu responsabilidade civil de plataformas digitais: o que muda com a nova tese sobre Marco Civil
O Supremo Tribunal Federal concluiu em junho de 2026 um julgamento que redefine as obrigações de responsabilidade civil…
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Plataforma Digital Responsável por Conteúdo de Usuários: A Nova Decisão do STF
Em junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal encerrou um dos julgamentos mais aguardados do ano jurídico ao…