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Direitos do Consumidor em Compras Online: O Que Muda Com as Novas Regulações
O comércio eletrônico no Brasil cresceu exponencialmente na última década, transformando a forma como brasileiros compram bens e…
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Responsabilidade do Marketplace por Produtos Falsificados: o que diz a jurisprudência
A venda de produtos falsificados em plataformas de marketplace tornou-se um dos principais conflitos entre consumidor, plataforma e…
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Defeito em Eletrônico: Quando o Consumidor Pode Exigir Troca ou Devolução do Dinheiro
Um cliente comprou um notebook em loja física e, após 45 dias de uso, a bateria deixou de…
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Banco que não bloqueia Pix fraudulento responde por reembolso: responsabilidade na era digital
Quando dinheiro sai da sua conta por Pix sem sua autorização, o responsável não é você — é…
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Direito de Arrependimento em Compras: Como Recuperar seu Dinheiro (e Indenização se Necessário)
Você comprou uma blusa de frio pela internet, mas quando recebeu achou que não era o que esperava.…
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Compra Online com Direito de Arrependimento: O que Mudou com a Jurisprudência Recente do STF
Quando você compra um produto pela internet e se arrepende, qual é realmente seu direito de devolvê-lo sem…
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MED 2.0 e a Obrigação Legal dos Bancos em Devolver Pix Fraudulento
A fraude via Pix cresce exponencialmente no Brasil, deixando vítimas em situação de vulnerabilidade quando os bancos se…
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Cancelamento de Passagem Aérea: TJDFT Reafirma Direito ao Reembolso Integral e Limita Aplicação de Resoluções ANAC
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio de sua 6ª Turma Cível,…
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STJ Proíbe Cancelamento Automático de Passagem: 7 Dias para Desistir e Receber o Reembolso
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Compra Online Sem Reembolso Gera Indenização: Como o TJMG Protege o Direito de Arrependimento
Uma decisão recente da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condena uma fabricante…