vínculo de emprego
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Pejotização e Caracterização Encoberta de Vínculo de Emprego: Direitos do Trabalhador Fraudulento
A prática conhecida como “pejotização” — quando uma empresa contrata um trabalhador através de sua própria pessoa jurídica…
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Direito à Terceirização Controlada: Como o STJ Protege Trabalhadores Contra Fraude Empregatícia
A terceirização de atividades-fim — prática em que empresa contrata outra para exercer o núcleo de sua operação…
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Motorista de Aplicativo tem Direito a Vinculo de Emprego? Analise da Jurisprudencia Recente do STJ
Desde o advento das plataformas digitais de transporte e entrega, uma questao central permanece em debate nos tribunais…
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TJMG condena empresa por fingir terceirização e obrigar prestador a trabalhar como empregado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação de empresa que disfarçava relação de emprego sob…