Direito Administrativo
Servidor publico, licitacoes, contratos com a Administracao, processo disciplinar e improbidade.
-
Servidor público acusado injustamente de falta: direito à reabilitação funcional
Um servidor público é acusado de má conduta, passa por processo administrativo disciplinar, é absolvido ou tem a…
-
STF Invalida Redução de Prazo Prescricional em Ações de Improbidade Administrativa: O que Muda para Gestores Públicos
Em julho de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento histórico que reescreveu a Lei de Improbidade Administrativa…