Direito Administrativo
Servidor publico, licitacoes, contratos com a Administracao, processo disciplinar e improbidade.
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Transparência Judicial em Expansão: 95% dos Tribunais Brasileiros Agora Transmitem Sessões ao Vivo
Um levantamento recente do Poder360 revelou que 90 de 94 tribunais brasileiros transmitem sessões ao vivo pela internet,…
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Tribunal reconhece direito à cirurgia robótica incorporada ao SUS mesmo sem codificação oficial
Decisão recente do Tribunal de Justiça de Sergipe reafirmou um princípio fundamental no direito sanitário brasileiro: o Estado…
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Direitos do visitante em presídios: a lei garante respeito à dignidade e segurança nas unidades prisionais
Visitar um familiar ou amigo preso em uma unidade prisional é um direito protegido por lei federal. A…
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Flexibilização de Termelétricas: o Desafio do TCU entre Eficiência Energética e Segurança Jurídica Contratual
Em 24 de julho de 2026, o Tribunal de Contas da União deflagrou debate público sobre a flexibilização…
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STJ Define que Apreensão de Máquinas em Crime Ambiental Independe de Boa-Fé do Proprietário
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação que elimina uma das principais brechas no combate…
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Assédio moral no trabalho: quando a jurisprudência reconhece dano existencial e muda direitos do servidor
Um servidor público demitido após sofrer assédio moral e humilhação pública conseguiu na Justiça, em decisão landmark do…
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STJ decide: apreensão de máquinas em desmatamento prescinde de má-fé do dono
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou em 26 de julho de 2026 questão fundamental sobre…
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Tribunal de Sergipe obriga estado a custear cirurgia robótica já incorporada ao SUS
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu em 26 de julho de 2026 que…
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SUS deve fornecer cirurgia robótica: direito à saúde não aceita recusas administrativas
O Estado não pode oferecer tecnologia de ponta em cirurgias robóticas e depois negar o procedimento ao paciente…
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Tribunal de Sergipe obriga SUS a custear cirurgia robótica: integralidade vence burocracia
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe proferiu decisão de alcance significativo em 26 de…