Direito Ambiental
Licenciamento, dano ambiental, responsabilidade por poluicao e crimes ambientais.
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Apreensão de Equipamentos em Crimes Ambientais: Quando a Intenção do Agente Não é Determinante
A jurisprudência brasileira consolidou um entendimento que vai além da simples intenção delitiva quando se trata de crimes…
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STJ Determina Apreensão de Equipamentos em Crimes Ambientais Sem Necessidade de Má-Fé do Proprietário
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão de impacto significativo ao reconhecer que a…
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STJ Confirma Apreensão de Máquinas em Crime Ambiental Independe da Boa-Fé do Proprietário
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2026 que a apreensão de máquinas e equipamentos…
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Máquinas usadas em ilícito ambiental podem ser confiscadas sem comprovação de má-fé, define STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 2ª Turma, proferiu decisão relevante em 26 de julho…