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STJ decide: apreensão de máquinas em desmatamento prescinde de má-fé do dono

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou em 26 de julho de 2026 questão fundamental sobre…

27/07/2026

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STJ decide: apreensão de máquinas em desmatamento prescinde de má-fé do dono