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Bloqueio de Conta Bancária por Dívida Indevida: Direitos do Consumidor Lesado
O bloqueio de uma conta bancária por cobrança indevida é um dos maiores pesadelos de qualquer consumidor. Subitamente,…
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STJ reafirma: banco não pode cobrar taxa de serviço sem consentimento expresso do cliente
A recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma um princípio fundamental: instituições financeiras não podem cobrar…
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Cartão de Crédito Consignado e o Risco da “Dívida Infinita” — O Que Muda com o Tema 1.414 do STJ em 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em 6 de março de 2026, o Tema 1.414 para estabelecer…