CLT
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Rescisão Contratual Sem Justa Causa: O Direito ao Aviso Prévio e Demais Verbas Rescisórias
Um trabalhador recebe a notícia de que está desligado da empresa. Não houve advertência prévia, não cometeu falta…
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Pejotização e Caracterização Encoberta de Vínculo de Emprego: Direitos do Trabalhador Fraudulento
A prática conhecida como “pejotização” — quando uma empresa contrata um trabalhador através de sua própria pessoa jurídica…
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Assédio Moral no Trabalho: Como Comprovar e Garantir Indenização
O assédio moral no trabalho é uma realidade enfrentada por milhares de trabalhadores brasileiros, mas muitos não sabem…
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Acidente de Trabalho com EPI Inadequado: O que Muda para o Empregador Após Condenação do Carrefour
A recente decisão judicial que condenou a rede varejista Carrefour a indenizar uma funcionária vítima de acidente de…
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Dano Moral por Assédio Moral Trabalhista: Jurisprudência Firma Proteção e Indenizações Significativas
O assédio moral no ambiente corporativo deixou de ser uma realidade invisível nos tribunais. A jurisprudência consolidada do…
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Responsabilidade Empresarial em Acidentes de Trabalho: Carrefour Condenada a Indenizar Funcionária Lesionada em Contexto de Modernização Laboral
Tribunal de Justiça condenou empresa varejista multinacional a indenizar funcionária que sofreu acidente ocupacional durante execução de suas…
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Motorista de Aplicativo tem Direito a Vinculo de Emprego? Analise da Jurisprudencia Recente do STJ
Desde o advento das plataformas digitais de transporte e entrega, uma questao central permanece em debate nos tribunais…
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Trabalho Remoto Gera Direitos Iguais: O Que o STF e STJ Definem em 2026
Um funcionário trabalha de casa há três anos. Recebe salário normal, mas sem vale-transporte, cumpre 8 horas diárias,…
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TJMG condena empresa por fingir terceirização e obrigar prestador a trabalhar como empregado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação de empresa que disfarçava relação de emprego sob…
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Rescisão Contratual sem Aviso Prévio: Direitos do Trabalhador e Indenização por Despedida Injusta
A rescisão contratual representa um dos momentos mais delicados da relação de emprego. Quando um empregador encerra o…