desmatamento ilegal
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STJ Confirma Apreensão de Máquinas em Crime Ambiental Independe da Boa-Fé do Proprietário
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2026 que a apreensão de máquinas e equipamentos…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2026 que a apreensão de máquinas e equipamentos…