desmatamento
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STJ Determina Apreensão de Equipamentos em Crimes Ambientais Sem Necessidade de Má-Fé do Proprietário
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão de impacto significativo ao reconhecer que a…
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STJ decide: apreensão de máquinas em desmatamento prescinde de má-fé do dono
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou em 26 de julho de 2026 questão fundamental sobre…
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Máquinas usadas em ilícito ambiental podem ser confiscadas sem comprovação de má-fé, define STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 2ª Turma, proferiu decisão relevante em 26 de julho…