INSS
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Direitos de Trabalhadoras Domésticas: contribuição INSS e proteção legal após LC 150/2015
A Lei Complementar 150/2015 trouxe um marco jurídico que finalmente equiparou direitos de trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores.…
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Aposentadoria especial com tempo de contribuição reduzido: o que mudou com a reforma previdenciária
A aposentadoria especial representa um dos temas mais complexos e litigiosos da previdência brasileira. Trabalhadores expostos a agentes…
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STF confirma direito de revisão de aposentadoria por contribuição menor: impacto para MEI e autônomos
O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento fundamental para milhões de microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos: a possibilidade de…
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Acidente de Trabalho e Limbo Previdenciário: Carrefour Condenado a Indenizar Empregada
No final de 2024, uma funcionária do Carrefour em Contagem, Minas Gerais, sofreu uma torção severa no pé…
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Reconhecimento de Tempo de Trabalho Rural Junto ao INSS: Direitos Ignorados que Custam Milhares
Milhões de brasileiros que passaram parte da vida laboral no campo desconhecem que esse período pode ser reconhecido…
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Mínimo existencial e consignado: como a decisão do STF protege aposentados e endividados
Em abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento de grande relevância social que afeta diretamente…
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Aposentadoria Especial em 2026: A Controvérsia sobre Idade Mínima e os Direitos do Trabalhador em Risco
A questão da aposentadoria especial voltou ao centro do debate jurídico brasileiro em 2026, com a Ação Direta…
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Consumidor Analfabeto e a Proteção do STJ: Anulação de Cartão Consignado Indevido
Em decisão com impacto direto na vida de milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, o Superior Tribunal de…