juros abusivos
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Os Limites Legais de Juros e Multa por Atraso em Contratos de Consumidor
A questão dos juros remuneratórios e da multa por atraso nos contratos de consumo é uma das mais…
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Juros Moratórios Sobre Multa Contratual: O STJ Fecha Cerco Contra Cobranças Cumulativas Abusivas
A cobrança de juros moratórios incidindo sobre multa contratual representa um dos pontos mais polêmicos nas relações de…
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Revisão de Contrato de Financiamento por Taxa Abusiva: Direitos do Consumidor
A revisão de contratos de financiamento de veículos por taxa de juros abusiva representa um dos maiores pontos…
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Cobrança abusiva de juros: como o STJ protege o consumidor em contratos bancários
Uma das práticas mais comuns nas instituições financeiras brasileiras é a inclusão de juros elevados em contratos de…
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Cláusulas Abusivas em Contratos de Cartão de Crédito: O que o Consumidor Precisa Saber
O uso de cartão de crédito integra a rotina de milhões de brasileiros, porém muitos desconhecem os direitos…
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Juros Abusivos em Operacoes de Credito: Como o Codigo de Defesa do Consumidor Protege Seus Direitos
A contratacao de um emprestimo ou financiamento eh uma realidade na vida financeira de milhoes de brasileiros. Porem,…
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Juros de Cartão de Crédito Acima de 10% ao Mês: STJ Reafirma Direito do Consumidor ao Questionamento
A cobrança de juros remuneratórios acima de 10% ao mês no cartão de crédito segue sendo questionada sistematicamente…
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Juros Compostos em Cartão de Crédito: O Que a Jurisprudência Do STJ Diz Sobre Seus Direitos
Há anos, consumidores brasileiros enfrentam uma prática comum das instituições financeiras: a cobrança de juros compostos—também chamados de…
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Cartão de Crédito Consignado: O STJ Enfrenta a Abusividade do Produto Mais Controverso dos Bancos em 2026
No início de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos quatro casos…
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STJ Tema 1.414: Como o Julgamento sobre Cartão Consignado pode Resgatar Seus Direitos
Milhões de brasileiros acordam para uma realidade incômoda: contrataram um “cartão de crédito consignado” (RMC) pensando que era…