prescrição
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Prescrição em Ações por Danos Morais: O que Muda com a Jurisprudência Recente do STF
A questão da prescrição em ações por reparação de danos morais é uma das mais controvertidas no direito…
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Crime continuado e prescrição: como o TJMG aplicou a Súmula 497 em fraude
Em julho de 2026, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entregou uma decisão que…
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STJ Define Prazo de Dez Anos para Cobrar Violação de Contrato de Software e Direitos Autorais
Em fevereiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça fechou uma questão que afetava desenvolvedoras de software e…
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STF Invalida Redução de Prazo Prescricional em Ações de Improbidade Administrativa: O que Muda para Gestores Públicos
Em julho de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento histórico que reescreveu a Lei de Improbidade Administrativa…