RMC
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Cartão de Crédito Consignado: STJ Define Novo Parâmetro para Proteção do Consumidor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está na reta final de um julgamento histórico que transformará radicalmente a…
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Cartão de Crédito Consignado: O STJ Enfrenta a Abusividade do Produto Mais Controverso dos Bancos em 2026
No início de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos quatro casos…
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STJ Tema 1.414: Como o Julgamento sobre Cartão Consignado pode Resgatar Seus Direitos
Milhões de brasileiros acordam para uma realidade incômoda: contrataram um “cartão de crédito consignado” (RMC) pensando que era…
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Cartão de Crédito Consignado: O STJ Define Critérios de Abusividade no Tema 1.414
O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 6 de março de 2026, o Tema 1.414 para fixar tese…