Direito Imobiliario
Compra e venda de imovel, locacao, distrato, incorporacao, condominio e registro.
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Arrematação incompleta não transfere propriedade: TJ-Tocantins reafirma formalidades do processo executório
O juiz Gerson Fernandes Azevedo da 3ª Vara Cível de Gurupi (Tocantins) prolatou sentença em julho de 2026…
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Arrematação Judicial Incompleta não Transfere Propriedade: o que Isso Significa para Locatários
O Tribunal de Justiça do Tocantins acaba de reafirmar uma verdade processual que parecia óbvia, mas que nem…
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Arrematação Sem Assinatura Judicial Não Transfere Aluguéis: Locador Mantém Direito Durante Execução
Um julgado da 3ª Vara Cível de Gurupi, Tocantins, em 2026, reafirmou princípio que parecia esquecido na prática:…
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Corretor de Imóveis Não Responde por Danos da Construtora: Limites da Responsabilidade na Compra de Imóvel
Quem compra um imóvel geralmente passa por vários intermediários: corretor, incorporadora, construtora, financeira. Quando algo dá errado—atraso na…
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Arrematação incompleta não cancela débito de aluguel: decisão protege locadores em execuções imobiliárias
Quem tem um imóvel alugado e enfrenta uma execução contra o inquilino conhece a angústia de receber notificações…
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Regularização Fundiária Urbana Cresce em Minas Gerais: Como Transformar Propriedade Informal em Ativo Legal
Nos dias 28 e 29 de maio de 2026, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria…
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Rescisão de Contrato Imobiliário: Direitos do Comprador e Prazos de Devolução
Quando você assina um contrato de compra e venda de imóvel, está assumindo um dos maiores compromissos financeiros…
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STJ delimita responsabilidade do corretor de imóveis: quando o intermediário não responde pelos danos do construtor
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão histórica julgada em 2026 sob o Tema 1.173 da Repetição de…