cobrança indevida
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Cobrança Indevida em Assinatura de Serviço: Direitos do Consumidor e Consequências Legais
A prática de cobrar continuamente por serviços que o cliente já tentou cancelar é um problema crescente no…
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Bloqueio de Conta Bancária por Dívida Indevida: Direitos do Consumidor Lesado
O bloqueio de uma conta bancária por cobrança indevida é um dos maiores pesadelos de qualquer consumidor. Subitamente,…
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STJ reafirma: banco não pode cobrar taxa de serviço sem consentimento expresso do cliente
A recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma um princípio fundamental: instituições financeiras não podem cobrar…
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Cancelamento de inscrição em regime de cobrança: decisão do STJ reconhece dano moral por abuso de práticas coercitivas
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão paradigmática sobre abuso de poder nas práticas de cobrança, reconhecendo que…
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STF reafirma: empresa de telecom não pode cobrar taxa de portabilidade após migração
A discussão sobre cláusulas abusivas em contratos de consumo retornou ao centro do debate jurídico após decisão consolidada…
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Cobrança de Taxa de Administração em Empréstimos: Quando a Instituição não é Financeira
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu o Tema 100 com repercussão geral, consolidando jurisprudência que afeta milhões…
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Cobrança Errada de Energia: Quando o Consumidor Tem Direito à Indenização
Um cidadão idoso no estado de Minas Gerais vivenciou o pesadelo de receber uma conta de energia elétrica…
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Dívida cobrada indevidamente: como contestar e se proteger
Cobranças duplicadas, compras não reconhecidas ou dívidas já quitadas que voltam a aparecer na fatura são mais comuns…