milhas aéreas
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Você pode ceder suas milhas aéreas a terceiros? TJMG reconhece direito do consumidor
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de 24 de julho de 2026, marcou…
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Milhas Aéreas São Patrimônio: Decisão do TJMG Protege Direitos do Consumidor em Programas de Fidelidade
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que as milhas acumuladas em programas de…
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Cessão de Milhas em Programas de Fidelidade: Tribunal Derruba Cláusulas Abusivas da Azul
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou um ponto de inflexão importante na proteção…
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Transferência de Milhas Aéreas: Direitos do Consumidor em Programas de Fidelização
A decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que autorizou a transferência de milhas do…
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Milhas Aéreas Não Pertencem à Companhia: TJMG Reconhece Direito de Transferência
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) datada de 24 de julho de 2026…
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STJ Define que Herdeiros Não Têm Direito à Transferência de Milhas Aéreas
Em julho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça encerrou uma questão que deixava dúvidas em centenas de…