rescisão
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Rescisão contratual sem justa causa: quanto você tem direito a receber
Quando uma empresa encerra seu contrato de trabalho sem justa causa, você não recebe apenas o último salário.…
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Direitos de Trabalhadoras Domésticas: contribuição INSS e proteção legal após LC 150/2015
A Lei Complementar 150/2015 trouxe um marco jurídico que finalmente equiparou direitos de trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores.…
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Direito ao Aviso Prévio Proporcional: CFOAB Confirma Súmula 9 em Casos de Rescisão Sem Justa Causa
A Súmula 9 da Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) reafirma um direito fundamental frequentemente…
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Demissão Sem Justa Causa 2026: Sete Verbas Rescisórias que a Empresa Deve Pagar
Ser demitido sem justa causa é situação que coloca o trabalhador em posição vulnerável — especialmente quando ele…
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A Demissão Sem Justa Causa em Risco — Como a ADIn 1.625 Pode Mudar o Cenário Trabalhista no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará entre os dias 19 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento…