STF
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Plano de Saúde Obrigado a Custear Medicamento para Alzheimer Fora do Rol da ANS
A 31ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo proferiu decisão paradigmática em 26 de julho de…
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Direitos Constitucionais do Preso: O Que Muda com a Nova Jurisprudência sobre Condições de Cadeia
A situação carcerária brasileira permanece como questão de Estado reconhecida constitucionalmente. O Supremo Tribunal Federal, em linha contínua…
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STF confirma direito de revisão de aposentadoria por contribuição menor: impacto para MEI e autônomos
O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento fundamental para milhões de microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos: a possibilidade de…
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Reforma do FGTS e Direito ao Saque por Desemprego: Quem Tem Direito Agora
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma proteção social que gera confusão permanente entre…
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STF reconhece nulidade de contrato de adesão com cláusulas abusivas: o que muda para consumidores
Uma tendência consolidada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirma um ponto central do direito consumerista brasileiro:…
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Cobrança de Taxa de Administração em Empréstimos: Quando a Instituição não é Financeira
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu o Tema 100 com repercussão geral, consolidando jurisprudência que afeta milhões…
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Terceirização e Responsabilidade do Ente Público: O Que a Decisão do STF Significa para os Trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal finalizou em 2026 um julgamento que afeta milhares de servidores públicos e contratantes de…
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Dano Moral Trabalhista: Como a Decisão do STF Amplia Direitos da Classe Trabalhadora
Em decisão consensual pela maioria, o Supremo Tribunal Federal encerrou uma polêmica que atravessava todo o direito do…
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STF Determina Revisão Anual do Valor do Mínimo Existencial em Renegociação de Dívidas
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime realizado em julho de 2026, estabeleceu obrigação ao Conselho Monetário Nacional…
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Cláusula de Restrição de Vendas: STF Invalida Limitações Abusivas em Contratos de Franquia
A jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal consolidou uma proteção importante para franqueados que enfrentam cláusulas restritivas abusivas…