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Redação
Equipe de redação do Portal Regulariza. Publica os comunicados, notícias e conteúdos institucionais do portal.
Direito do Consumidor
Concessionária responde por fraude na venda de veículo: STJ descarta ‘fortuito externo’ quando empresa gerencia pagamento
27/07/2026
Direito do Consumidor
Direito de Arrependimento em Vendas Online: Decisão do TJMG Reforça Proteção do Consumidor
27/07/2026
Direito Trabalhista
STF Determina Rescisão Compulsória de Empregado Público aos 75 Anos: Consequências Trabalhistas e Previdenciárias
27/07/2026
Direito de Familia
STJ consolida direito de herdeiros à partilha desigual da herança: impacto no inventário amigável
27/07/2026
Direito do Consumidor
Distrato de imóvel: como o CDC protege compradores que desistem da compra
27/07/2026
Direito do Consumidor
Cartão de Crédito Consignado: STJ Define Critérios para Cláusulas Abusivas em 2026
27/07/2026
Direito do Consumidor
Devolução Integral de Passagem Aérea: O que a Jurisprudência Recente diz sobre seu Direito de Arrependimento
27/07/2026
Direito Trabalhista
Xenofobia e Assédio Moral no Trabalho: A Decisão do TST que Obrigou a Toyota a Indenizar por Omissão
27/07/2026
Direito Trabalhista
Xenofobia e Assédio Moral: A Condenação da Toyota e a Responsabilidade do Empregador
27/07/2026
Direito Trabalhista
Pejotização e Fraude: STF Suspende 50 Mil Ações e Define Novo Critério em 2026
27/07/2026
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