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Equipe de redação do Portal Regulariza. Publica os comunicados, notícias e conteúdos institucionais do portal.
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STJ Confirma Direitos de Sócio em Sociedade de Fato: Prestação de Contas é Exigível Antes do Registro Comercial
27/07/2026
Direito Civil
Liberdade de Imprensa Prevalece em Ação de Danos Morais: TJ-SP Rejeita Indenização por Reportagem sobre Criminoso
27/07/2026
Direito Empresarial
STJ reconhece direitos de sócio em empresa não registrada: formalização tardia não apaga obrigações de transparência
27/07/2026
Direito do Consumidor
STJ Tema 1.414: Como o Julgamento sobre Cartão Consignado pode Resgatar Seus Direitos
27/07/2026
Direito do Consumidor
Cartão de Crédito Consignado: O STJ Define Critérios de Abusividade no Tema 1.414
27/07/2026
Direito do Consumidor
Direito de Arrependimento em Passagens Aéreas: Como o STJ Garante Reembolso em Sete Dias
27/07/2026
Direito Civil
STJ Reafirma Dano Moral Presumido em Violação de Direitos Autorais: Caso Aviões do Forró
27/07/2026
Direito Trabalhista
Xenofobia e Assédio Moral Ascendente: TST Responsabiliza Empresa por Omissão Gerencial
27/07/2026
Direito do Consumidor
Fraude em Compra pela Internet: Quem Responde por Chargeback e Seus Direitos
27/07/2026
Direito do Consumidor
Consumidor Analfabeto e a Proteção do STJ: Anulação de Cartão Consignado Indevido
27/07/2026
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