Direito
Guias sobre regularização jurídica, direitos do consumidor, trabalho, INSS, imóveis e como encontrar um advogado.
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STF redefiniu responsabilidade civil de plataformas digitais: o que muda com a nova tese sobre Marco Civil
O Supremo Tribunal Federal concluiu em junho de 2026 um julgamento que redefine as obrigações de responsabilidade civil…
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Demissão Sem Justa Causa 2026: Sete Verbas Rescisórias que a Empresa Deve Pagar
Ser demitido sem justa causa é situação que coloca o trabalhador em posição vulnerável — especialmente quando ele…
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Demissão sem justa causa: quanto você tem direito a receber e como calcular
Você foi chamado no RH e ouviu as piores palavras: “a empresa tomou a decisão de desligar você”.…
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STJ Tema 1.414: Como o Julgamento sobre Cartão Consignado pode Resgatar Seus Direitos
Milhões de brasileiros acordam para uma realidade incômoda: contrataram um “cartão de crédito consignado” (RMC) pensando que era…
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Reembolso de Passagem Aérea: Conheça Seus Direitos Segundo a ANAC e o CDC
Comprar uma passagem aérea é um ato simples, mas seus efeitos legais são complexos. No Brasil, quem adquire…
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Cartão de Crédito Consignado e o Risco da “Dívida Infinita” — O Que Muda com o Tema 1.414 do STJ em 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em 6 de março de 2026, o Tema 1.414 para estabelecer…
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Cartão de Crédito Consignado: O STJ Define Critérios de Abusividade no Tema 1.414
O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 6 de março de 2026, o Tema 1.414 para fixar tese…
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Direito de Arrependimento em Passagens Aéreas: Como o STJ Garante Reembolso em Sete Dias
O Superior Tribunal de Justiça consolidou, em decisão recente de 2026, o entendimento de que consumidores possuem o…
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Fraude em Compra pela Internet: Quem Responde por Chargeback e Seus Direitos
Você recebe a notícia: sua compra online foi bloqueada por fraude. O lojista diz que foi vítima, que…
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Xenofobia no Trabalho: A Responsabilidade Civil da Empresa Frente ao Assédio Discriminatório
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julho de 2026, que uma montadora de automóveis deve pagar R$…