Direito
Guias sobre regularização jurídica, direitos do consumidor, trabalho, INSS, imóveis e como encontrar um advogado.
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STJ reconhece dano moral presumido em violação de direito autoral: análise da condenação da banda Aviões do Forró
A decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a banda Aviões do Forró, em 2 de…
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STF Determina Revisão Anual do Valor do Mínimo Existencial em Renegociação de Dívidas
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime realizado em julho de 2026, estabeleceu obrigação ao Conselho Monetário Nacional…
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Condenação da Toyota por Xenofobia: Assédio Moral e Responsabilidade Empresarial
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão de 2026, condenou montadora Toyota ao pagamento de…
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STJ Define Prazo de Dez Anos para Cobrar Violação de Contrato de Software e Direitos Autorais
Em fevereiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça fechou uma questão que afetava desenvolvedoras de software e…
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Mínimo existencial e consignado: como a decisão do STF protege aposentados e endividados
Em abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento de grande relevância social que afeta diretamente…
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Arrematação incompleta não cancela débito de aluguel: decisão protege locadores em execuções imobiliárias
Quem tem um imóvel alugado e enfrenta uma execução contra o inquilino conhece a angústia de receber notificações…
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STJ Proíbe Cancelamento Automático de Passagem: 7 Dias para Desistir e Receber o Reembolso
Uma companhia aérea oferecia essa jogada há anos: você comprava uma passagem de ida e volta online, mas…
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Reajuste por sinistralidade em planos de saúde: como a Justiça protege consumidores contra aumentos ilegais
O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu, entre março e maio de 2026, decisões relevantes contra operadoras…
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Compra Online Sem Reembolso Gera Indenização: Como o TJMG Protege o Direito de Arrependimento
Uma decisão recente da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condena uma fabricante…
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Lei do Superendividamento em Prática: Como a Renegociação Protege Consumidores em Crise Financeira
Quando uma pessoa chega ao ponto de não conseguir pagar suas dívidas de consumo sem deixar de comer,…