Direito
Guias sobre regularização jurídica, direitos do consumidor, trabalho, INSS, imóveis e como encontrar um advogado.
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Cartão de Crédito Consignado e o Risco da “Dívida Infinita” — O Que Muda com o Tema 1.414 do STJ em 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em 6 de março de 2026, o Tema 1.414 para estabelecer…
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Cartão de Crédito Consignado: O STJ Define Critérios de Abusividade no Tema 1.414
O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 6 de março de 2026, o Tema 1.414 para fixar tese…
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Direito de Arrependimento em Passagens Aéreas: Como o STJ Garante Reembolso em Sete Dias
O Superior Tribunal de Justiça consolidou, em decisão recente de 2026, o entendimento de que consumidores possuem o…
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Fraude em Compra pela Internet: Quem Responde por Chargeback e Seus Direitos
Você recebe a notícia: sua compra online foi bloqueada por fraude. O lojista diz que foi vítima, que…
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Xenofobia no Trabalho: A Responsabilidade Civil da Empresa Frente ao Assédio Discriminatório
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julho de 2026, que uma montadora de automóveis deve pagar R$…
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Regularização Fundiária Urbana Cresce em Minas Gerais: Como Transformar Propriedade Informal em Ativo Legal
Nos dias 28 e 29 de maio de 2026, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria…
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Consumidor Analfabeto e a Proteção do STJ: Anulação de Cartão Consignado Indevido
Em decisão com impacto direto na vida de milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, o Superior Tribunal de…
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Xenofobia no trabalho: Toyota condenada por discriminação contra líder de equipe
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu, em 2 de julho de 2026, decisão condenando a…
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A Demissão Sem Justa Causa em Risco — Como a ADIn 1.625 Pode Mudar o Cenário Trabalhista no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará entre os dias 19 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento…
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STJ Reconhece Direito de Indenização para Pescadores Artesanais Prejudicados por Barragens Hidrelétricas
A construção de hidrelétricas representa um empreendimento fundamental para a geração de energia no Brasil. No entanto, seus…