Direito
Guias sobre regularização jurídica, direitos do consumidor, trabalho, INSS, imóveis e como encontrar um advogado.
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Devolução Integral de Passagem Aérea: O que a Jurisprudência Recente diz sobre seu Direito de Arrependimento
Em decisão proferida em 30 de junho de 2026, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do…
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Plataforma Digital Responsável por Conteúdo de Usuários: A Nova Decisão do STF
Em junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal encerrou um dos julgamentos mais aguardados do ano jurídico ao…
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STF Determina Rescisão Compulsória de Empregado Público aos 75 Anos: Consequências Trabalhistas e Previdenciárias
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 1.519.008, reconheceu que a norma contida no artigo 201,…
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Pejotização e Fraude: STF Suspende 50 Mil Ações e Define Novo Critério em 2026
Desde abril de 2025, cerca de 50 mil processos que discutem pejotização — a contratação fraudulenta de trabalhadores…
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Toyota condenada a indenizar líder vítima de xenofobia — empresa responde por omissão diante de assédio
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