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Assédio de Consumo a Idosos: STJ Condena Abordagens Indevidas de Instituições Financeiras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em 2026 um entendimento fundamental: visitas não solicitadas a residências de…
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Responsabilidade Bancária por Transferências PIX Fraudulentas: Quando a Instituição Responde pelo Débito
A tecnologia PIX revolucionou o sistema de pagamentos brasileiro desde seu lançamento em novembro de 2020. Porém, seu…
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Juros de Cartão de Crédito Acima de 10% ao Mês: STJ Reafirma Direito do Consumidor ao Questionamento
A cobrança de juros remuneratórios acima de 10% ao mês no cartão de crédito segue sendo questionada sistematicamente…
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Cancelamento de Contrato e Restituição de Valores: Direitos do Consumidor em Decisões do STJ
Consumidores brasileiros contratam diariamente serviços de internet, TV a cabo, academias, seguros e plataformas de streaming, muitas vezes…
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Lei 14.181/2021 e a Nova Proteção ao Consumidor em Plataformas de E-commerce: O Fim das Práticas Abusivas
A promulgação da Lei 14.181, em 27 de julho de 2021, marcou um antes e depois na proteção…
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Cláusula Penal Excessiva em Contrato de Compra: Quando o Consumidor Pode Questionar a Multa
A prática de incluir cláusulas penais altamente restritivas em contratos de compra é frequente no mercado brasileiro, deixando…
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Plataforma de E-commerce é Obrigada a Restituir Valor Imediato em Caso de Produto Defeituoso
A jurisprudência consolidada dos tribunais superiores brasileiros vem consolidando a tese de que as plataformas de e-commerce respondem…
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Transferência de Milhas Aéreas: Direitos do Consumidor em Programas de Fidelização
A decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que autorizou a transferência de milhas do…
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Direito de Arrependimento em Compras: Como Recuperar seu Dinheiro (e Indenização se Necessário)
Você comprou uma blusa de frio pela internet, mas quando recebeu achou que não era o que esperava.…
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Cancelamento de Assinatura Digital: Direitos do Consumidor na Era Online
A proliferação de serviços de assinatura digital transformou o mercado de consumo, mas deixou um rastro de dúvidas…