CDC
-
Direito de Arrependimento em Compras: Como Recuperar seu Dinheiro (e Indenização se Necessário)
Você comprou uma blusa de frio pela internet, mas quando recebeu achou que não era o que esperava.…
-
Compra Online com Direito de Arrependimento: O que Mudou com a Jurisprudência Recente do STF
Quando você compra um produto pela internet e se arrepende, qual é realmente seu direito de devolvê-lo sem…
-
Cláusulas Abusivas em Contrato de Telefonia: Quando a Operadora Não Pode Cobrar Multa por Cancelamento
A discussão sobre cláusulas abusivas em contratos de telefonia e internet ganhou novo destaque com decisões recentes dos…
-
Notificação Eletrônica em Cadastro Não Solicitado: O STJ Consolida Proteção Eficiente ao Consumidor
A abertura de cadastros em bancos de dados de consumidores sem consentimento prévio é uma prática que afeta…
-
Multa contratual abusiva: quando a cláusula do contrato não vale
As cláusulas de multa ou penalidade contida em contratos de consumo têm sido alvo crescente de questionamento nos…
-
Cancelamento de Passagem Aérea: TJDFT Reafirma Direito ao Reembolso Integral e Limita Aplicação de Resoluções ANAC
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio de sua 6ª Turma Cível,…
-
Fraude em Transações via Pix: Quando o Banco é Obrigado a Ressarcir o Cliente
A proliferação de transações via Pix no Brasil trouxe conveniência, mas também novos desafios jurídicos. Recentemente, decisões judiciais…
-
Cartão de Crédito Consignado: O STJ Enfrenta a Abusividade do Produto Mais Controverso dos Bancos em 2026
No início de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos quatro casos…
-
Atraso na Entrega Online Gera Dano Moral: Jurisprudência Recente do TJMG e TJSP
Uma consumidora mineira compra um eletrodoméstico em loja virtual. A data de entrega passa. Semanas se vão. Ela…
-
STJ Proíbe Cancelamento Automático de Passagem: 7 Dias para Desistir e Receber o Reembolso
Uma companhia aérea oferecia essa jogada há anos: você comprava uma passagem de ida e volta online, mas…