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Milhas Aéreas São Patrimônio: Decisão do TJMG Protege Direitos do Consumidor em Programas de Fidelidade
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que as milhas acumuladas em programas de…
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Remoção de Hospital da Rede Credenciada Viola Direito do Consumidor: STJ Reafirma Proteção em Mudança de Carteira de Plano de Saúde
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão unânime de 26…
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Rescisão de Contrato por Vício Oculto: O que Muda Após a Decisão do STF sobre Direitos do Consumidor
A jurisprudência brasileira consolidou um entendimento crítico sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo quando um bem…
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STF reafirma: empresa de telecom não pode cobrar taxa de portabilidade após migração
A discussão sobre cláusulas abusivas em contratos de consumo retornou ao centro do debate jurídico após decisão consolidada…
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Cláusulas Abusivas em Contratos de Cartão de Crédito: O que o Consumidor Precisa Saber
O uso de cartão de crédito integra a rotina de milhões de brasileiros, porém muitos desconhecem os direitos…
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Justiça Obriga Plano de Saúde a Custear Kisunla para Alzheimer: O Fim da Negativa por Ausência no Rol da ANS
Decisão recente da juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, no Rio de Janeiro, condenou operadora de plano de…
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Defeito em Eletrônico: Quando o Consumidor Pode Exigir Troca ou Devolução do Dinheiro
Um cliente comprou um notebook em loja física e, após 45 dias de uso, a bateria deixou de…
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Responsabilidade Solidária do Marketplace: O que Muda Após Decisão do STJ sobre Plataformas de E-commerce
Em decisão paradigmática que ecoa pelo mercado digital brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de…
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STF reconhece nulidade de contrato de adesão com cláusulas abusivas: o que muda para consumidores
Uma tendência consolidada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirma um ponto central do direito consumerista brasileiro:…
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Juros Abusivos em Operacoes de Credito: Como o Codigo de Defesa do Consumidor Protege Seus Direitos
A contratacao de um emprestimo ou financiamento eh uma realidade na vida financeira de milhoes de brasileiros. Porem,…