cláusula abusiva
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STJ define: multa contratual abusiva em relação ao serviço prestado permite revisão judicial
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça — especialmente através de decisões reiteradas em Recursos Especiais e…
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Você pode ceder suas milhas aéreas a terceiros? TJMG reconhece direito do consumidor
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de 24 de julho de 2026, marcou…
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Cláusula de Reajuste Automático em Plano de Saúde: STJ Reconhece Abusividade e Direitos do Consumidor
A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça consolidou um entendimento fundamental para consumidores: reajustes automáticos e sem…
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Cessão de Milhas em Programas de Fidelidade: Tribunal Derruba Cláusulas Abusivas da Azul
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou um ponto de inflexão importante na proteção…
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STF reconhece nulidade de contrato de adesão com cláusulas abusivas: o que muda para consumidores
Uma tendência consolidada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirma um ponto central do direito consumerista brasileiro:…
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Cancelamento de Contrato e Restituição de Valores: Direitos do Consumidor em Decisões do STJ
Consumidores brasileiros contratam diariamente serviços de internet, TV a cabo, academias, seguros e plataformas de streaming, muitas vezes…
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Transferência de Milhas Aéreas: Direitos do Consumidor em Programas de Fidelização
A decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que autorizou a transferência de milhas do…
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Milhas Aéreas Não Pertencem à Companhia: TJMG Reconhece Direito de Transferência
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) datada de 24 de julho de 2026…
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Cláusulas Abusivas em Contratos Eletrônicos: Novo Entendimento do STJ sobre Cobrança de Taxas Ocultas
A jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento de grande relevância prática para…
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Cláusulas Abusivas em Contrato de Telefonia: Quando a Operadora Não Pode Cobrar Multa por Cancelamento
A discussão sobre cláusulas abusivas em contratos de telefonia e internet ganhou novo destaque com decisões recentes dos…