Direito Civil
Contratos, responsabilidade civil, obrigacoes, prescricao, dano moral e relacoes patrimoniais.
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Acusação Infundada e Reparação Civil: TST Reconhece Danos à Reputação Profissional e Aumenta Indenização
A responsabilidade civil por danos causados através de acusações infundadas é tema que encontra crescente atenção na jurisprudência…
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Comprador pode exigir rescisão de imóvel com vícios ocultos mesmo após assinatura de escritura
A aquisição de um imóvel representa um dos investimentos mais importantes na vida de uma família brasileira. Quando…
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Prescrição em Ações por Danos Morais: O que Muda com a Jurisprudência Recente do STF
A questão da prescrição em ações por reparação de danos morais é uma das mais controvertidas no direito…
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Tribunal Ordena Custeio de Cirurgia Robótica já Incorporada ao SUS
Um tribunal de Sergipe enfrentou questão central no direito de saúde contemporâneo: pode o Estado recusar o custeio…
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Dano Moral em Contrato de Consumo: Quando o Descumprimento Gera Direito a Indenização
Um consumidor contratou internet fixa com velocidade garantida de 100 Mbps. Por 18 meses, a empresa forneceu conexão…
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Juíza Condena Advogada por Citar Jurisprudências Fictícias em Contestação
Uma contestação que citava dois julgados que não existiam. Uma juíza em Belo Horizonte que mandou multar o…
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Tribunal rejeita indenização por reportagem sobre crime condenado — liberdade de imprensa prevalece
Uma sentença recente do Tribunal de Justiça de São Paulo toca num ponto crucial que confunde muita gente:…
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Liberdade de Imprensa Prevalece em Ação de Danos Morais: TJ-SP Rejeita Indenização por Reportagem sobre Criminoso
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou em 26 de julho…
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STJ Reafirma Dano Moral Presumido em Violação de Direitos Autorais: Caso Aviões do Forró
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de 2 de julho de 2026, restabeleceu…