Direito do Consumidor
Direitos garantidos pelo Codigo de Defesa do Consumidor: compras, cobranca indevida, planos de saude, servicos e reparacao de danos.
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Rescisão de Contrato de Imóvel: o que a Justiça diz sobre retenção de valores
Quando um comprador desiste de uma compra de imóvel, a pergunta que fica é sempre a mesma: quanto…
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Direito de Arrependimento em Passagens Aéreas: O que a Lei Garante ao Consumidor
O consumidor que compra passagem aérea pela internet tem direito de desistir da compra e receber o valor…
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STF redefiniu responsabilidade civil de plataformas digitais: o que muda com a nova tese sobre Marco Civil
O Supremo Tribunal Federal concluiu em junho de 2026 um julgamento que redefine as obrigações de responsabilidade civil…
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Cartão de Crédito Consignado: O STJ Define Critérios de Abusividade no Tema 1.414
O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 6 de março de 2026, o Tema 1.414 para fixar tese…
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Direito de Arrependimento em Passagens Aéreas: Como o STJ Garante Reembolso em Sete Dias
O Superior Tribunal de Justiça consolidou, em decisão recente de 2026, o entendimento de que consumidores possuem o…
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Fraude em Compra pela Internet: Quem Responde por Chargeback e Seus Direitos
Você recebe a notícia: sua compra online foi bloqueada por fraude. O lojista diz que foi vítima, que…
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Consumidor Analfabeto e a Proteção do STJ: Anulação de Cartão Consignado Indevido
Em decisão com impacto direto na vida de milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, o Superior Tribunal de…
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STJ Tema 1.414: Como o Julgamento sobre Cartão Consignado pode Resgatar Seus Direitos
Milhões de brasileiros acordam para uma realidade incômoda: contrataram um “cartão de crédito consignado” (RMC) pensando que era…
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Reembolso de Passagem Aérea: Conheça Seus Direitos Segundo a ANAC e o CDC
Comprar uma passagem aérea é um ato simples, mas seus efeitos legais são complexos. No Brasil, quem adquire…
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Cartão de Crédito Consignado e o Risco da “Dívida Infinita” — O Que Muda com o Tema 1.414 do STJ em 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em 6 de março de 2026, o Tema 1.414 para estabelecer…