Direito do Consumidor
Direitos garantidos pelo Codigo de Defesa do Consumidor: compras, cobranca indevida, planos de saude, servicos e reparacao de danos.
-
Cancelamento de Assinatura Digital: Direitos do Consumidor na Era Online
A proliferação de serviços de assinatura digital transformou o mercado de consumo, mas deixou um rastro de dúvidas…
-
Juros Compostos em Cartão de Crédito: O Que a Jurisprudência Do STJ Diz Sobre Seus Direitos
Há anos, consumidores brasileiros enfrentam uma prática comum das instituições financeiras: a cobrança de juros compostos—também chamados de…
-
STJ Define que Herdeiros Não Têm Direito à Transferência de Milhas Aéreas
Em julho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça encerrou uma questão que deixava dúvidas em centenas de…
-
Direito de Arrependimento em Compras: Como Recuperar seu Dinheiro (e Indenização se Necessário)
Você comprou uma blusa de frio pela internet, mas quando recebeu achou que não era o que esperava.…
-
Compra Online com Direito de Arrependimento: O que Mudou com a Jurisprudência Recente do STF
Quando você compra um produto pela internet e se arrepende, qual é realmente seu direito de devolvê-lo sem…
-
Cláusulas Abusivas em Contrato de Telefonia: Quando a Operadora Não Pode Cobrar Multa por Cancelamento
A discussão sobre cláusulas abusivas em contratos de telefonia e internet ganhou novo destaque com decisões recentes dos…
-
Cartão de Crédito Consignado: STJ Define Novo Parâmetro para Proteção do Consumidor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está na reta final de um julgamento histórico que transformará radicalmente a…
-
Notificação Eletrônica em Cadastro Não Solicitado: O STJ Consolida Proteção Eficiente ao Consumidor
A abertura de cadastros em bancos de dados de consumidores sem consentimento prévio é uma prática que afeta…
-
Multa contratual abusiva: quando a cláusula do contrato não vale
As cláusulas de multa ou penalidade contida em contratos de consumo têm sido alvo crescente de questionamento nos…
-
Atraso na Entrega Online Gera Dano Moral: Jurisprudência Recente do TJMG e TJSP
Uma consumidora mineira compra um eletrodoméstico em loja virtual. A data de entrega passa. Semanas se vão. Ela…