Junta Comercial
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STJ assegura direitos de sócio mesmo antes do registro formal da empresa
O Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência importante ao julgar que a existência de uma sociedade comercial não…
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STJ reconhece que sócio tem direitos mesmo antes do registro formal na junta comercial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão de alto impacto ao reconhecer que uma sociedade…
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Sociedade de Fato Existe Antes do Registro: STJ Confirma Direito Retroativo a Prestação de Contas
A decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.085.219 marca um ponto de…
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STJ define: sociedade de fato garante direito a prestação de contas independentemente do registro
No mês de julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que muda a forma como…
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Sociedade Comercial Sem Registro: STJ reconhece direito a prestação de contas e transparência
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela 3ª Turma, consolidou jurisprudência fundamental para sócios que…
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STJ reconhece direitos de sócio em empresa não registrada: formalização tardia não apaga obrigações de transparência
Uma mulher recebeu 25% de uma empresa durante um divórcio em outubro de 2009. Seu ex-marido nunca registrou…