responsabilidade objetiva
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Empresa Condenada a Indenizar Trabalhadora por Acidente Ocupacional: Responsabilidade Civil e Deveres de Segurança
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proferiu acórdão em 26 de julho de 2026 condenando rede…
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A Condenação do Carrefour: Quando a Empresa Falha na Proteção do Trabalhador
O acidente de trabalho que ocorreu em dezembro de 2024 em um supermercado Carrefour resultou em uma decisão…
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Máquinas usadas em ilícito ambiental podem ser confiscadas sem comprovação de má-fé, define STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 2ª Turma, proferiu decisão relevante em 26 de julho…
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Acidente de Trabalho com Equipamento: Carrefour Condenada a Indenizar Funcionária que Caiu de Patins
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou a Carrefour ao pagamento de…
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Supervisão é Obrigatória: o que a condenação da Carrefour ensina sobre responsabilidade do empregador
Em dezembro de 2024, uma empregada de supermercado sofreu torção no pé direito enquanto realizava suas funções de…
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STJ Reconhece Direito de Indenização para Pescadores Artesanais Prejudicados por Barragens Hidrelétricas
A construção de hidrelétricas representa um empreendimento fundamental para a geração de energia no Brasil. No entanto, seus…
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Concessionária de Veículos Responde Objetivamente por Fraude de Terceiro em Negociação: A Jurisprudência do STJ em Defesa do Consumidor
A compra de um veículo representa investimento significativo na vida de consumidores brasileiros. No entanto, o ato de…