STJ
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STJ assegura direitos de sócio mesmo antes do registro formal da empresa
O Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência importante ao julgar que a existência de uma sociedade comercial não…
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Os Limites Legais de Juros e Multa por Atraso em Contratos de Consumidor
A questão dos juros remuneratórios e da multa por atraso nos contratos de consumo é uma das mais…
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STJ Determina Apreensão de Equipamentos em Crimes Ambientais Sem Necessidade de Má-Fé do Proprietário
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão de impacto significativo ao reconhecer que a…
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Juros Moratórios Sobre Multa Contratual: O STJ Fecha Cerco Contra Cobranças Cumulativas Abusivas
A cobrança de juros moratórios incidindo sobre multa contratual representa um dos pontos mais polêmicos nas relações de…
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STJ reconhece que sócio tem direitos mesmo antes do registro formal na junta comercial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão de alto impacto ao reconhecer que uma sociedade…
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Multa por atraso contratual abusiva: como proteger seus direitos como consumidor
A cobrança de multa por atraso em contratos é prática comum no Brasil, mas nem sempre legal. Consumidores…
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STJ define: multa contratual abusiva em relação ao serviço prestado permite revisão judicial
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça — especialmente através de decisões reiteradas em Recursos Especiais e…
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Compra online com defeito: como a jurisprudência do STJ protege seu direito de devolução
A Justiça brasileira consolidou, via jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma proteção significativa ao consumidor que…
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STJ decide: apreensão de máquinas em desmatamento prescinde de má-fé do dono
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou em 26 de julho de 2026 questão fundamental sobre…