STJ
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STJ Confirma Apreensão de Máquinas em Crime Ambiental Independe da Boa-Fé do Proprietário
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2026 que a apreensão de máquinas e equipamentos…
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Rescisão de Contrato de Serviço por Defeito Comprovado: O que Diz a Jurisprudência Recente
A relação de consumo em serviços permanece como uma das áreas mais litigadas nos tribunais brasileiros. Quando um…
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STJ reafirma: banco não pode cobrar taxa de serviço sem consentimento expresso do cliente
A recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma um princípio fundamental: instituições financeiras não podem cobrar…
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Quem Paga a Fraude no E-commerce? STJ Define Responsabilidade da Plataforma
Uma compra online parecia simples: um consumidor inseriu seus dados, cartão foi debitado, mas o produto nunca chegou.…
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Cobrança abusiva de juros: como o STJ protege o consumidor em contratos bancários
Uma das práticas mais comuns nas instituições financeiras brasileiras é a inclusão de juros elevados em contratos de…
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Máquinas usadas em ilícito ambiental podem ser confiscadas sem comprovação de má-fé, define STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 2ª Turma, proferiu decisão relevante em 26 de julho…
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Cláusula de Reajuste Automático em Plano de Saúde: STJ Reconhece Abusividade e Direitos do Consumidor
A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça consolidou um entendimento fundamental para consumidores: reajustes automáticos e sem…
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Cancelamento de inscrição em regime de cobrança: decisão do STJ reconhece dano moral por abuso de práticas coercitivas
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão paradigmática sobre abuso de poder nas práticas de cobrança, reconhecendo que…
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SUS deve fornecer cirurgia robótica: direito à saúde não aceita recusas administrativas
O Estado não pode oferecer tecnologia de ponta em cirurgias robóticas e depois negar o procedimento ao paciente…