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Redação
Equipe de redação do Portal Regulariza. Publica os comunicados, notícias e conteúdos institucionais do portal.
Direito Trabalhista
Reforma do FGTS e Direito ao Saque por Desemprego: Quem Tem Direito Agora
27/07/2026
Direito do Consumidor
Responsabilidade Solidária do Marketplace: O que Muda Após Decisão do STJ sobre Plataformas de E-commerce
27/07/2026
Direito Administrativo
Tribunal de Sergipe obriga SUS a custear cirurgia robótica: integralidade vence burocracia
27/07/2026
Direito do Consumidor
Lei 14.181/2021 e a Nova Proteção ao Consumidor em Plataformas de E-commerce: O Fim das Práticas Abusivas
27/07/2026
Direito Imobiliario
Arrematação incompleta não transfere propriedade: TJ-Tocantins reafirma formalidades do processo executório
27/07/2026
Direito do Consumidor
Cobrança de Taxa de Administração em Empréstimos: Quando a Instituição não é Financeira
27/07/2026
Direito Trabalhista
Teletrabalho e Direitos do Trabalhador: Como a CLT Protege Quem Trabalha Remoto
27/07/2026
Direito do Consumidor
Assédio de Consumo a Idosos: STJ Condena Abordagens Indevidas de Instituições Financeiras
27/07/2026
Direito do Consumidor
Juros de Cartão de Crédito Acima de 10% ao Mês: STJ Reafirma Direito do Consumidor ao Questionamento
27/07/2026
Direito Trabalhista
Rescisão de Contrato de Trabalho Intermitente: CARF Reconhece Direito a Férias Proporcionais
27/07/2026
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