Direito
Guias sobre regularização jurídica, direitos do consumidor, trabalho, INSS, imóveis e como encontrar um advogado.
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Flexibilização de Termelétricas: o Desafio do TCU entre Eficiência Energética e Segurança Jurídica Contratual
Em 24 de julho de 2026, o Tribunal de Contas da União deflagrou debate público sobre a flexibilização…
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Quando o Cliente é Culpado: Banco Exonerado de Responsabilidade em Fraude por App Falso
Um caso recente decidido pelo Juizado Especial Cível do Núcleo Bandeirante, em Brasília, trouxe à tona uma questão…
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Empresa condenada por dano moral a funcionário com diagnóstico de depressão causada por assédio repetido no trabalho
Casos de assédio moral no ambiente corporativo multiplicam-se na justiça trabalhista brasileira. Diferentemente do assédio sexual, o assédio…
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STJ define: multa contratual abusiva em relação ao serviço prestado permite revisão judicial
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça — especialmente através de decisões reiteradas em Recursos Especiais e…
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A Condenação do Carrefour: Quando a Empresa Falha na Proteção do Trabalhador
O acidente de trabalho que ocorreu em dezembro de 2024 em um supermercado Carrefour resultou em uma decisão…
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Reforma Tributária EC 132/2023: O que muda no IVA unificado para empresas e consumidores
A Emenda Constitucional 132, publicada em 20 de dezembro de 2023, representou a mais profunda reforma do sistema…
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Comprador pode exigir rescisão de imóvel com vícios ocultos mesmo após assinatura de escritura
A aquisição de um imóvel representa um dos investimentos mais importantes na vida de uma família brasileira. Quando…
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Prescrição em Ações por Danos Morais: O que Muda com a Jurisprudência Recente do STF
A questão da prescrição em ações por reparação de danos morais é uma das mais controvertidas no direito…
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Plano de Saúde Obrigado a Custear Medicamento para Alzheimer Fora do Rol da ANS
A 31ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo proferiu decisão paradigmática em 26 de julho de…