Direito
Guias sobre regularização jurídica, direitos do consumidor, trabalho, INSS, imóveis e como encontrar um advogado.
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Acidente de Trabalho com EPI Inadequado: O que Muda para o Empregador Após Condenação do Carrefour
A recente decisão judicial que condenou a rede varejista Carrefour a indenizar uma funcionária vítima de acidente de…
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Assédio moral no trabalho: quando a jurisprudência reconhece dano existencial e muda direitos do servidor
Um servidor público demitido após sofrer assédio moral e humilhação pública conseguiu na Justiça, em decisão landmark do…
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STJ decide: apreensão de máquinas em desmatamento prescinde de má-fé do dono
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou em 26 de julho de 2026 questão fundamental sobre…
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Tribunal de Sergipe obriga estado a custear cirurgia robótica já incorporada ao SUS
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu em 26 de julho de 2026 que…
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STJ Confirma Apreensão de Máquinas em Crime Ambiental Independe da Boa-Fé do Proprietário
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2026 que a apreensão de máquinas e equipamentos…
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Cobrança abusiva de juros: como o STJ protege o consumidor em contratos bancários
Uma das práticas mais comuns nas instituições financeiras brasileiras é a inclusão de juros elevados em contratos de…
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Você pode ceder suas milhas aéreas a terceiros? TJMG reconhece direito do consumidor
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de 24 de julho de 2026, marcou…
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Cláusula de Reajuste Automático em Plano de Saúde: STJ Reconhece Abusividade e Direitos do Consumidor
A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça consolidou um entendimento fundamental para consumidores: reajustes automáticos e sem…
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Milhas Aéreas São Patrimônio: Decisão do TJMG Protege Direitos do Consumidor em Programas de Fidelidade
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que as milhas acumuladas em programas de…
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Cancelamento de inscrição em regime de cobrança: decisão do STJ reconhece dano moral por abuso de práticas coercitivas
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão paradigmática sobre abuso de poder nas práticas de cobrança, reconhecendo que…