sociedade de fato
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STJ assegura direitos de sócio mesmo antes do registro formal da empresa
O Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência importante ao julgar que a existência de uma sociedade comercial não…
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Sociedade de Fato Existe Antes do Registro: STJ Confirma Direito Retroativo a Prestação de Contas
A decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.085.219 marca um ponto de…
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STJ define: sociedade de fato garante direito a prestação de contas independentemente do registro
No mês de julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que muda a forma como…
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Sócio minoritário ganha direito a contas desde o primeiro dia, mesmo sem registro formal
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça eliminou uma barreira importante para sócios minoritários que investem em…
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STJ Confirma Direitos de Sócio em Sociedade de Fato: Prestação de Contas é Exigível Antes do Registro Comercial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão unânime em 26 de julho de 2026 no…