Últimas notícias
-
Acidente de Trabalho e Limbo Previdenciário: Carrefour Condenado a Indenizar Empregada
No final de 2024, uma funcionária do Carrefour em Contagem, Minas Gerais, sofreu uma torção severa no pé…
-
Cessão de Milhas em Programas de Fidelidade: Tribunal Derruba Cláusulas Abusivas da Azul
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou um ponto de inflexão importante na proteção…
-
Dano Moral por Assédio no Ambiente de Trabalho: Direitos e Caminhos Legais Disponíveis
Casos de assédio moral no ambiente laboral representam uma das mais delicadas violações de direitos fundamentais do trabalhador.…
-
Cláusula Penal Excessiva em Contrato de Compra: Quando o Consumidor Pode Questionar a Multa
A prática de incluir cláusulas penais altamente restritivas em contratos de compra é frequente no mercado brasileiro, deixando…
-
Teletrabalho e Direitos do Trabalhador: Como a CLT Protege Quem Trabalha Remoto
O crescimento do teletrabalho, acelerado pela pandemia de COVID-19 e consolidado como modelo permanente em muitas organizações, trouxe…
-
Lei 14.181/2021 e a Nova Proteção ao Consumidor em Plataformas de E-commerce: O Fim das Práticas Abusivas
A promulgação da Lei 14.181, em 27 de julho de 2021, marcou um antes e depois na proteção…
-
Cancelamento de Contrato e Restituição de Valores: Direitos do Consumidor em Decisões do STJ
Consumidores brasileiros contratam diariamente serviços de internet, TV a cabo, academias, seguros e plataformas de streaming, muitas vezes…
-
Trabalho Intermitente e Direitos do Trabalhador: O que Muda na Reforma Trabalhista
A contratação de trabalhadores por demanda vem crescendo exponencialmente no Brasil, especialmente com o surgimento de plataformas de…
-
Dano Moral em Contrato de Consumo: Quando o Descumprimento Gera Direito a Indenização
Um consumidor contratou internet fixa com velocidade garantida de 100 Mbps. Por 18 meses, a empresa forneceu conexão…
-
Cobrança de Taxa de Administração em Empréstimos: Quando a Instituição não é Financeira
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu o Tema 100 com repercussão geral, consolidando jurisprudência que afeta milhões…